A Atividade Delegada é realidade para Ourinhos. Na última sexta-feira, 12, durante cerimônia que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, foi formalizado o convênio que autoriza o município a colocar em prática um importante recurso para reforço de serviços policiais.
Com isso, a cidade terá até o início do próximo mês um número maior de policiais militares trabalhando diariamente nas ruas. O secretário de administração José Luís Teixeira Quenca representou a prefeita Belkis Fernandes no evento. “Agora temos somente que formar uma comissão paritária, com dois oficiais da Polícia Militar local e dois funcionários da Prefeitura, que será responsável pelo planejamento e fiscalização do cumprimento do acordo”, diz.
O secretário adiantou que locais como escolas, creches, praças, rodoviária, cemitério e Parque Olavo Ferreira de Sá terão o policiamento reforçado. “Durante os horários da atividade delegada, a Polícia Militar colocará todo seu staff na rua. A prefeitura é responsável pelo pagamento das horas trabalhas pelos policias, o restante é com a própria PM. O investimento será em média de R$ 28 mil por mês, um custo muito abaixo do que se fossemos criar uma guarda municipal, que não pode atuar de forma alguma como polícia, não podendo realizar nem mesmo revista pessoal”, explica.
Como funcionará a Atividade Delegada
Segundo a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública,
basicamente,ospoliciaisvoluntáriostrabalhamemescalaextra,nafolga,por8horasdiárias,poraté10diasnomês,conformetermosdoconvênioespecífico,erecebemvalorpreviamentefixado.OsPoliciaisMilitarestrabalhamfardados,armados,comrádioeviaturasenecessário,comapoiodopoliciamentoconvencional,totalmenteprotegidospelalegislação,inclusivenocasodealgumincidenteouacidenteresultantedessetrabalho. Omunicípionãoassumequalqueroutroencargoalémdopagamentodashorastrabalhadas,economizandorecursospúblicos.QuemplanejaoempregodosprofissionaisefiscalizaocumprimentointegraldoacordosãoosintegrantesnomeadosemumaComissãoParitária,comdoisoficiaisdaPolíciaMilitarlocaledoisfuncionáriosdaPrefeitura.
Por isso,comaformalizaçãodoconvênio,pode-se contardiariamentecomapresençademaispoliciais,noshorárioselocaisdeinteressedesegurançapúblicaederelevânciaparaamunicipalidade,propiciandoaumentonaatividadedeapoioeatendimento.
Oinvestimentodomunicípioémuitomenorqueonecessárioparaacontrataçãodenovosagentesdoserviçomunicipaleresultambenefíciosimediatosparaacomunidade,gerandoaumentonasensaçãodesegurança.
Para ilustrar a economia de recursos, basta o seguinte cálculo: para promover as fiscalizações, o município necessitaria contratar um número três vezes maior de funcionários (em relação ao número de policiais em atividade delegada), considerando o regime de escala, sem contar as despesas com o suporte administrativo, treinamento, preparação, equipamentos e manutenção essenciais ao desempenho das funções. Somam-se a isso, os afastamentos legais e benefícios decorrentes das contratações são fatores que inviabilizam a continuidade dos serviços no nível e nos custos desejados, em longo prazo. Por outro lado, mesmo levando em conta que a ação Policial Militar no município nunca tem o propósito de arrecadação, não se pode desconsiderar que possíveis valores arrecadados com autuações e medidas administrativas diversas são revertidos ao próprio município.
