Está na lei. No dia da eleição, o transporte gratuito dos que não têm como chegar aos locais de votação, como, por exemplo, os moradores das zonas rurais, só pode ser organizado pela justiça eleitoral. Apesar do esforço dos TREs, o serviço muitas vezes é insuficiente e deixa o eleitor vulnerável aceitar o transporte organizado, de forma ilegal, por candidatos mal intencionados. Para evitar esse tipo de problema, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, apresentou um projeto para que, nos dias de eleição, o transporte público coletivo não cobre a passagem no período das seis da manhã às sete da noite.
Estamos eliminando de embora de forma vagarosa a influência do poder econômico, do poder político nas eleições. Já acabamos com o showmício com a distribuição de brindes então a eleição esta caminhando pra ficar cada vez mais igual entre candidatos pobres e os candidatos poderosos. é o que explicou o senador Mozarildo Cavalcanti
 No projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti explica que as empresas não terão que modificar as linhas ou ampliar o numero de veículos à disposição dos usuários. A forma de compensação financeira das empresas deverá ser definida pelo governo por meio de decreto ou medida provisória. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de relator.