O Palácio do Planalto anunciou nesta segunda-feira (24) que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.
O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PLR

Além do aumento no salário mínimo, o Planalto também anunciou a desoneração do imposto de renda dos valores recebidos como PLR (Participação nos Lucros e Resultado). Os trabalhadores que ganham até R$ 6.000,00 como participação nos lucros ficam isentos da tributação sobre o valor.

Para beneficiar também quem ganha acima desse valor, o governo decidiu escalonar as alíquotas, assim como faz com o imposto de renda.

Quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9.000,00 como participação nos lucros vai pagar 7,5% de imposto sobre o valor. Entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000,00, a taxa é de 15%. Quem recebe entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000,00 deve contribuir com 22,5% de imposto. E quem ganha mais de R$ 15.000,00 será tributado em 27,5%.

Atualmente, a alíquota de 27,5% é cobrada de todos os trabalhadores, independentemente do valor da PRL. A isenção é uma reivindicação antiga das centrais sindicais, que pediam uma isenção maior, para valores até R$ 10.000,00.

Todas as medidas foram assinadas pela presidente neste dia 24 serão publicadas no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira dia 26.