OPERADORAS NÃO PODERÃO COBRAR NOVA CHAMADA QUANDO LIGAÇÃO CAIR 13/11/2012

Publicado em 21/03/2016

Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair. A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada.

Uma fonte ligada ao conselho do órgão regulador revelou com exclusividade à reportagem que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo. Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada.

— O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos.

A proposta está no chamado "circuito deliberativo" do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira (15).

Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor. Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado.

A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas.

— Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados.

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